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Proposição: PL 18 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/05/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/05/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13172 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20110.01.00/09-1
Assunto:
 prorrogação prorroga contrato emergencial contador advogado cientec fundação ciência tecnologia
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005, e Lei nº 12.877, de 27 de dezembro de 2007.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta